Faltando poucas horas para o início da eleição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), marcada para essa sexta-feira (3), uma decisão da Justiça Federal caiu como uma verdadeira bomba no processo eleitoral e promete mudar completamente o cenário da disputa.
Em decisão assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, a Justiça concedeu tutela de urgência determinando que o CREA-AM suspenda imediatamente a habilitação eleitoral de todos os profissionais que tiveram suas anuidades de 2026 parceladas em mais de seis vezes, impedindo que esses profissionais participem da votação.
A ação foi proposta pelo candidato à presidência do CREA-AM, Afonso Luiz Costa Lins Júnior, que apontou supostas irregularidades no cadastro eleitoral da autarquia.
Segundo a decisão, os documentos apresentados demonstram indícios de que diversos profissionais foram considerados aptos a votar mesmo tendo recebido parcelamentos que, em tese, violariam as regras estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
A decisão destaca que relatórios extraídos do sistema oficial SITAC apontam parcelamentos da anuidade de 2026 em 10, 12, 15, 18 e até 20 parcelas, embora a Resolução nº 1.066/2015 do CONFEA estabeleça que o parcelamento da anuidade do exercício corrente pode ocorrer em até seis vezes.
A magistrada também observa que, até o momento, não foi apresentada qualquer norma ou programa extraordinário de recuperação de créditos referente ao exercício de 2026 que autorizasse a ampliação desse limite.
Para a Justiça, a situação pode ter impacto direto na eleição, uma vez que estar em situação regular perante o conselho é requisito obrigatório para exercer o direito ao voto.
Decisão pode alterar o resultado da eleição
Na decisão, a juíza afirma que permitir a participação de profissionais cuja regularidade financeira decorra de parcelamentos sem respaldo normativo pode comprometer a igualdade entre os eleitores e afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Por esse motivo, determinou que o CREA-AM suspenda imediatamente a habilitação eleitoral desses profissionais.
Além disso, a Justiça determinou que o Conselho apresente, no prazo de 24 horas, a relação nominal de todos os beneficiados por parcelamentos superiores a seis parcelas, indicando quantas prestações foram concedidas a cada um.
A decisão judicial surge em um momento de grande repercussão envolvendo a atual gestão do CREA-AM.
Nos últimos dias, denúncias relacionadas à administração da autarquia têm sido divulgadas e encaminhadas a órgãos de controle.
Agora, a determinação da Justiça Federal amplia a tensão às vésperas da eleição e pode provocar mudanças significativas no universo de eleitores aptos a participar da escolha da nova diretoria.
Com a votação prevista para começar em menos de 24 horas, o CREA-AM terá de cumprir imediatamente a ordem judicial, sob pena das consequências legais cabíveis.
A eleição desta sexta-feira passa, assim, a ocorrer sob forte expectativa, enquanto o processo judicial segue seu curso para apurar se houve ou não irregularidades na concessão dos parcelamentos e seus reflexos sobre a habilitação eleitoral dos profissionais.
