A gestão da presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Alzira Miranda, voltou ao centro de questionamentos após uma denúncia formal protocolada no Ministério Público Federal (MPF).
A representação pede a abertura de investigação sobre supostas irregularidades no Processo Seletivo nº 01/2024 e levanta suspeitas de favorecimento pessoal, possível nepotismo e violação aos princípios da administração pública.
Segundo o documento, o caso envolve a convocação de Fábio Tavares Bento para o cargo de Fiscal do CREA-AM.
O denunciante afirma que a convocação ocorreu em desacordo com a ordem classificatória e beneficiou o irmão da atual superintendente da autarquia, Fabíola Bento de Andrade.
A denúncia afirma que Fábio Tavares Bento figurava inicialmente na 21ª colocação do processo seletivo e que, após a etapa de análise curricular, passou a ocupar a segunda posição entre os candidatos da ampla concorrência, sendo convocado logo na primeira chamada.
Segundo o denunciante, essa mudança na classificação merece investigação, especialmente porque o processo seletivo teria sido conduzido sem a participação de uma banca avaliadora externa independente.
A representação sustenta que a análise curricular teria sido realizada pela própria administração do Conselho, o que, na visão do autor da denúncia, exige maior transparência e fiscalização.
O documento pede que o MPF tenha acesso integral ao processo administrativo para verificar os critérios utilizados na avaliação curricular e na formação da classificação final.
Amizade entre presidente e superintendente também é citada
Outro ponto destacado na representação é a relação pessoal entre a presidente Alzira Miranda e a superintendente Fabíola Bento de Andrade.
Segundo a denúncia, ambas mantêm uma longa amizade e já trabalharam juntas anteriormente na Uninorte, vínculo que, de acordo com o denunciante, reforça a necessidade de apuração sobre eventual conflito de interesses na condução do processo seletivo.
A representação não afirma que a amizade, por si só, configure irregularidade, mas sustenta que, diante da convocação do irmão da superintendente, esse contexto justificaria uma investigação independente para verificar se houve influência indevida nas decisões administrativas.
O documento destaca que Fábio Tavares Bento é irmão da superintendente do CREA-AM, Fabíola Bento de Andrade.
Para o denunciante, a combinação entre o vínculo familiar, a alteração da classificação e a convocação na primeira chamada levanta suspeitas de possível favorecimento e afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo a denúncia, candidatos mais bem classificados teriam sido preteridos sem justificativa administrativa conhecida.
A representação também aponta que Fábio Tavares Bento mantém empresa ativa registrada em seu nome, com atividades ligadas diretamente às áreas fiscalizadas pelo CREA-AM, incluindo serviços de engenharia, arquitetura, topografia, administração de obras e perícias técnicas.
O denunciante sustenta que essa condição pode ser incompatível com o exercício da função de fiscal, citando normas do Sistema Confea/Crea que restringem a atuação de fiscais com vínculos empresariais em atividades sujeitas à fiscalização.
Caso essa situação seja confirmada, segundo a denúncia, poderá haver questionamentos quanto à imparcialidade exigida para o cargo.
A denúncia solicita que o Ministério Público Federal instaure procedimento investigatório, requisitando todos os documentos relacionados ao Processo Seletivo nº 01/2024, incluindo atas, critérios de avaliação curricular, listas de classificação, atos de convocação e justificativas administrativas.
Também pede a apuração de eventual favorecimento pessoal, possível nepotismo, eventual quebra da ordem classificatória e a adoção das medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
