O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) julgou procedente em 2018, uma representação formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra o ex-prefeito do município de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis.
A representação estava direcionada a um suspeito saque de recursos precatórios do Fundef/Fundeb, recebidos pelo município de Nova Olinda do Norte, e que foram efetuados em 2018 por Walcimar de Souza Oliveira, que à época era advogado do ex-prefeito, Adenilson Reis.
A demanda se originou de manifestação autuada no âmbito da Ouvidoria da Corte de Contas do Estado, levando a Secretaria de Controle Externo apresentado, por sua vez a representação acima descrita.
valor liberado para município de Nova Olinda do Norte, naquele ano, quando Adenilson Ribeiro era prefeito, foi de R$ 5.156. 388,57, no tanto, o que o TCE/AM investiga é que o advogado que nunca atuou no processo judicial, efetuou o saque do recurso de precatório.
O processo estava em tramitação na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Brasília. O advogado do ex-prefeito, efetuou o saque e depositou a verba do Fundef/Fundeb em sua conta particular no Banco Brasdesco.
A Secretaria geral de Controle Externo – Sexex, após avaliação da gravidade dos fatos, requereu do Tribunal de Contas do Estado, fossem tomadas as medidas cabíveis diante do exposto.
Adenilson Reis enfrentou várias representações junto aos
orgãos reguladores durante sua tumultuada administração
pública em Nova Olinda do Norte
No mesmo período o TCE/AM adotou as medidas administrativas, judiciais e criminais, para investigação e apuração de toda a movimentação financeira suspeita, inclusive solicitação da quebra de sigilo bancário do advogado do ex-prefeito, que sacou valores ilicitamente.
Consta ainda na representação oriunda da Ouvidoria, que o advogado Walcimar de Souza Oliveira, nunca trabalhou no processo judicial, no entanto efetuou o saque de recursos de precatórios destinados ao município de Nova Olinda do Norte.
EX-PREFEITO E ADVOGADO FORAM SUSPEITOS DE COMETER
CRIME FEDERAL ATRAVÉS DO SAQUE DE RECURSOS DE PRECATÓRIO
À época do saque suspeito de Recursos de Precatório a denuncia foi que o então prefeito Adenilson Reis deu uma procuração ao advogado Walcimar de Souza, que foi para Brasília, conseguiu sacar o dinheiro do Fundef/Fundeb e transferiu para sua conta particular.
O próximo passo de Walcimar foi tirar mais de R$ 1 milhão de honorários advocatícios e transferiu o restante dos mais de R$ 5 milhões para a Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte.
Quando o saque suspeito foi descoberto e denunciado Adenilson Reis, rapidamente devolveu o valor correspondente aos Recurso de Precatório para o Tribunal de Contas da União (TCU), que já estava com uma auditoria apurando os fatos.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram
O então prefeito e o advogado ao qual ele havia repassado a procuração, de acordo com as denúncias, haviam incorrido no delito de crime federal, no entanto, a devolução do valor do Fundef/Fundeb, resultou no arquivamento da Representação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
