O prefeito do município de Borba, Raimundo Santana de Freitas (Republicanos), passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em um procedimento que investiga a possível prática de ato de, improbidade, administrativa, envolvendo o sistema previdenciário municipal.
De acordo com extrato publicado no Diário Oficial do MPAM, a Promotoria instaurou um procedimento para apurar se a gestão municipal teria causado prejuízos ao erário após a rescisão de diversos acordos de parcelamento firmados com o Fundo Municipal de Previdência Social de Borba.
Segundo o documento, a rescisão teria ocorrido em razão da ausência de pagamento de parcelas, o que, na avaliação inicial do Ministério Público, pode ter gerado impactos diretos na estabilidade financeira do fundo, além de trazer insegurança para servidores públicos, aposentados que dependem do sistema previdenciário local.
O caso chama atenção por supostamente envolver diretamente a Previdência Municipal, estrutura responsável por garantir o pagamento de aposentadorias benefícios previdenciários
aos servidores do município.
Caso seja confirmada a existência de irregularidades e prejuízos financeiros, o cenário pode afetar desde o equilíbrio fiscal do município até a segurança de pagamento futuro de benefícios, ampliando a preocupação de servidores ativos e inativos.
- procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher.
