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Tefé: Prefeitura é investigada por escolas falta de publicidade em licitações

A gestão do prefeito Nicson Marreira (União Brasil), em Tefé, está no centro de uma apuração que mira contratações vultosas sem o devido processo de publicidade entre 2025 e 2026. A investigação foi formalizada a partir da Notícia de Fato nº 040.2025.001728, publicada na edição nº 3270 do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas em 4 de março de 2026. O foco é a não disponibilização de editais de licitação para consulta pública.

Segundo o extrato oficial, a apuração recai diretamente sobre a Prefeitura Municipal de Tefé. A ausência de editais compromete a transparência e pode impactar a regularidade dos procedimentos administrativos. O caso está sob análise no âmbito da Promotoria de Justiça local, que instaurou diligências preliminares.

O ponto central da investigação é a possível violação ao dever de publicidade previsto na legislação que rege o acesso à informação e as contratações públicas. A não divulgação dos editais impede a ampla concorrência e restringe o controle social sobre os atos administrativos. Também dificulta a fiscalização de eventuais contratos firmados no período.

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