O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter em andamento a apuração sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Urucará para a compra de gêneros alimentícios destinados à rede municipal de ensino.
A Corte negou o pedido de suspensão da licitação, mas determinou que o processo seja encaminhado para análise técnica. A representação questiona alterações realizadas pela Prefeitura no edital sem que, segundo a denúncia, o documento fosse republicado e o prazo para apresentação de propostas fosse reaberto.
A medida poderia contrariar regras previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
Ao analisar o pedido, o relator entendeu que não havia, naquele momento, documentação suficiente para demonstrar que as mudanças feitas no edital teriam prejudicado a elaboração das propostas pelas empresas interessadas.
A autora da representação foi intimada duas vezes para apresentar documentos complementares, mas não entregou o material dentro dos prazos estabelecidos.
Por esse motivo, o pedido cautelar de suspensão foi negado.
Apuração não foi encerrada
A decisão, porém, não significa que o TCE-AM tenha considerado a licitação regular. A investigação continuará para verificar se houve alguma irregularidade no procedimento.
O processo será analisado pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DILCON), que deverá avaliar aspectos relacionados à legalidade, competitividade e economicidade do pregão.
Também deverão ser identificados os agentes públicos envolvidos nos atos questionados e eventuais terceiros interessados no resultado da licitação.
Os responsáveis poderão ser chamados a apresentar documentos e justificativas antes da conclusão da análise técnica.
Depois disso, será elaborado um laudo e o processo seguirá para manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). Na sequência, o caso retornará ao relator.
Assim, embora o TCE-AM não tenha determinado a paralisação do pregão neste momento, as suspeitas apresentadas contra o procedimento continuam sob análise e podem resultar em novas medidas caso sejam constatadas irregularidades.
