Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou parcialmente procedente uma representação que apontou irregularidades em licitações realizadas durante a gestão do ex-prefeito Andreson Cavalcante, envolvendo os pregões presenciais nº 15/2024, 17/2024, 18/2024 e 19/2024.
De acordo com a Corte de Contas, houve motivação irregular na escolha da modalidade presencial, além de flagrante falta de transparência ativa por parte da Prefeitura de Autazes, descumprindo normas legais que regem os processos licitatórios.
Diante das irregularidades, o ex-gestor foi multado em R$ 13.654,39, por prática considerada grave infração às normas legais, de natureza fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O valor deverá ser pago no prazo de 30 dias.
O Tribunal também recomendou que a Prefeitura de Autazes, nos próximos processos licitatórios, apresente justificativas claras sempre que optar por pregões presenciais em vez da modalidade eletrônica, reforçando a necessidade de mais transparência e legalidade na gestão pública.
