O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que fortalece a proteção de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta estabelece novas garantias sociais, amplia mecanismos de fiscalização e cria medidas específicas de proteção para vítimas de exploração laboral, especialmente no trabalho doméstico.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais mudanças, o projeto assegura aos trabalhadores resgatados o direito de receber até seis parcelas do seguro-desemprego, além de facilitar o acesso a programas de assistência social e benefícios da Seguridade Social.
A proposta também prevê o compartilhamento e cruzamento de informações de bases oficiais para auxiliar na identificação de empregadores envolvidos em práticas suspeitas relacionadas à exploração de mão de obra.
Outro ponto importante é a inclusão de trabalhadores resgatados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), permitindo acesso mais rápido a políticas públicas de assistência e proteção social.
No caso do trabalho doméstico, o projeto estabelece a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes quando houver indícios de violência, abuso ou submissão a condições semelhantes à escravidão. As medidas poderão ser determinadas pela Justiça para garantir a segurança das vítimas.
Entre as ações previstas estão o afastamento do agressor do local de convivência ou trabalho, a proibição de contato com a vítima e testemunhas, além do encaminhamento da pessoa resgatada e de seus dependentes para programas de acolhimento e proteção.
O projeto também amplia os instrumentos de fiscalização ao permitir que auditores-fiscais do trabalho realizem inspeções em residências, mediante consentimento do empregador ou do trabalhador, quando houver suspeitas de exploração laboral.
Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim, a iniciativa busca fortalecer a proteção dos trabalhadores e garantir respostas mais rápidas diante de situações de violação de direitos fundamentais.
A medida representa mais um avanço no combate ao trabalho escravo contemporâneo e reforça a atuação do Estado na defesa da dignidade, da segurança e dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
