A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reias, determinou medidas restritivas contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), e o diretório estadual do partido Republicanos no Amazonas.
A desembargadora colocou Silas e o Republicanos como “Fichas Sujas” no Sistema de Crédito e a administração pública, após ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão foi publicada nesta terça-feira (17/03), no Diário da Justiça Eletrônica, diante do fracasso em tentativas anteriores de reaver valores dvidos o erário, por conta de irregularidades em prestação de contas eleitorais do Republicanos em 2018.
Silas Câmara e o diretório do Republicanos do Amazonas foram incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que impede a realização de convênios com o poder público e a obtenção de incentivos fiscais.
O processo não cabe mais recurso.
