Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar uma denúncia de possível irregularidade envolvendo um servidor comissionado da Prefeitura de Ipixuna, município localizado no interior do estado. A suspeita é de que o funcionário estaria recebendo remuneração sem cumprir regularmente as atividades do cargo.
A denúncia foi registrada anonimamente na Ouvidoria-Geral do MPAM e aponta que o servidor, nomeado para a função de assessor de planejamento, residiria em Manaus e compareceria ao município apenas em determinadas ocasiões.
Segundo as informações, a suposta ausência estaria prejudicando o atendimento presencial a funcionários municipais que precisam emitir contracheques.
Ao prestar esclarecimentos sobre o caso, a Prefeitura de Ipixuna informou que o servidor ocupa um cargo comissionado e, por essa condição, não estaria sujeito à obrigatoriedade de registro de ponto ou frequência.
O entendimento, porém, não encerra a questão. Conforme a manifestação do promotor de Justiça Vinicius Freires da Silva, a dispensa de controle formal de presença não significa que o ocupante do cargo esteja desobrigado de exercer suas funções.
A apuração busca verificar se as atividades previstas para o posto estão sendo efetivamente realizadas e se os pagamentos correspondem aos serviços prestados à administração pública.
Como parte das diligências, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura apresente documentos funcionais, fichas financeiras e comprovantes bancários dos pagamentos feitos ao servidor desde janeiro de 2025.
O funcionário também deverá apresentar manifestação por escrito, além de informações que comprovem sua residência atual e a efetiva execução das atribuições do cargo. Para essa etapa, o prazo estabelecido foi de dez dias úteis.
As medidas têm o objetivo de reunir elementos que permitam esclarecer os fatos relatados na denúncia.
A apuração deverá verificar se houve irregularidade no exercício do cargo público e nos pagamentos realizados pelo município. Até que os fatos sejam esclarecidos, a suspeita não pode ser tratada como irregularidade comprovada.
O procedimento ocorre em meio à fiscalização do uso de recursos públicos e do cumprimento das obrigações por agentes da administração municipal. O resultado dependerá da análise dos documentos solicitados e das explicações apresentadas pelos envolvidos.
