A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a queda do voo 2283 da Voepass, que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto de 2024. Durante a apresentação dos resultados, na última quinta-feira (6), a corporação revelou um dado alarmante: a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já sabia das falhas no sistema de degelo da aeronave ATR-72 (matrícula PS-VPB) 11 meses antes do desastre.
O “Voo Assistido” de 2023
Segundo o delegado André Ribeiro, responsável pelas investigações, a análise de processos de fiscalização anteriores revelou um episódio considerado “crucial” para o desfecho do inquérito. Em 2023, após denúncias de que pilotos estavam inseguros para voar devido a problemas recorrentes de despacho em condições de gelo, a Anac realizou uma “operação assistida”. Um fiscal da agência embarcou em um voo de acompanhamento na exata aeronave que viria a cair meses depois. Durante esse voo de 2023, que havia sido despachado para uma área de gelo severo, o equipamento de degelo apresentou pane. A investigação da PF aponta que uma tragédia só não ocorreu naquele dia porque o piloto tomou a decisão de conduzir o avião para abaixo da área de perigo, contornando a falha do equipamento.
Trâmites Administrativos e Possível Omissão
Apesar de ter flagrado o problema, a Anac tratou a questão internamente. O órgão notificou a Voepass, exigindo uma “devolutiva” — um plano de ação com providências para corrigir a falha. A agência julgou as propostas da companhia aérea como satisfatórias e encerrou a cobrança administrativamente, aguardando sua implementação, sem comunicar a situação à Polícia Federal.
Diante desse cenário, a Justiça Federal em Campinas autorizou o compartilhamento de todas as provas da PF com a própria Anac e com a Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo é que seja apurado se houve conduta de improbidade administrativa ou eventual crime por parte dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
Indiciamentos Históricos na Aviação
O relatório final da PF expôs o que classificou como uma “cultura de omissão e não reporte” enraizada em toda a cadeia hierárquica da Voepass, envolvendo desde a manutenção até a alta cúpula. Ao todo, 16 pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança de transporte aéreo, incluindo a qualificadora de resultado morte em alguns casos.
Entre os indiciados estão mecânicos, pilotos, diretores e o próprio diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho. De acordo com a PF, o presidente recebia as notificações da Anac sobre as irregularidades, mas não agiu para mitigar a exposição ao perigo ou reverter as fraudes operacionais. Os indiciados estão proibidos de deixar o país por determinação judicial. O Ministério Público Federal (MPF) agora analisará o inquérito para decidir se oferecerá denúncia à Justiça, o que pode resultar em penas de décadas de prisão.
O que dizem os envolvidos
A Anac foi procurada pela imprensa para comentar os apontamentos da Polícia Federal, mas ainda não se manifestou.
A Voepass, por meio de nota oficial, defendeu seu histórico de segurança e afirmou colaborar integralmente com as autoridades. A companhia destacou os seguintes pontos:
- A segurança operacional é tratada como prioridade ao longo de seus 30 anos de atuação, seguindo rigorosamente os protocolos da Anac.
- A empresa possui a certificação internacional de segurança IOSA (IATA) desde 2012.
- As tripulações eram experientes (a do voo 2283 somava mais de 5 mil horas de voo), aptas e recebiam treinamento contínuo para o enfrentamento de formação de gelo, incluindo mudanças de altitude e velocidade.
- A companhia aguardará os desdobramentos processuais para, se necessário, exercer seu direito de defesa, reiterando solidariedade às famílias das vítimas.
