Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o Partido Liberal (PL) no estado, além de Alfredo Nascimento e Karina Paula Silva de Queiroz, para que regularizem pendências financeiras identificadas em processo administrativo.
De acordo com o ato de intimação publicado, os citados têm prazo improrrogável de 10 dias para comprovar o pagamento de parcelas vencidas. A medida é considerada essencial para evitar a aplicação de penalidades previstas na legislação eleitoral.
A determinação partiu do gabinete da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. Caso não haja comprovação dentro do prazo estabelecido, o partido e os envolvidos poderão sofrer sanções, conforme regras do Tribunal Superior Eleitoral.
A Corte também orientou que a comprovação do pagamento seja feita diretamente no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. O processo segue em tramitação e acompanha a regularidade das obrigações do partido no estado.
Qual o motivo da cobrança?
A Justiça Eleitoral analisou a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) no Amazonas, referente às eleições de 2022, e decidiu aprová-las com ressalvas.
Apesar da aprovação, foi determinado que o partido devolvesse R$ 46,7 mil ao Tesouro Nacional. O valor foi parcelado, mas, segundo a área técnica, houve atraso no pagamento.
