Uma análise dos contratos firmados em 2025 pela Prefeitura de Anamã aponta um cenário de ampla utilização de mecanismos como dispensa de licitação, inexigibilidade e adesão a atas de registro de preços de outros municípios. Ao todo, R$ 22,8 milhões foram empenhados nessas modalidades, o que representa 32,66% dos cerca de R$ 70 milhões em contratos registrados no período.
As informações constam nos demonstrativos enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, dentro do processo nº 13.991/2026.
Justificativas incluem emergências e serviços técnicos
De acordo com os documentos, a prefeitura justificou o uso recorrente dessas modalidades com base em decretos de emergência e na contratação de serviços considerados técnicos e especializados. O padrão, segundo a análise, segue estratégias já adotadas em gestões anteriores.
A atual prefeita, Kátia Dantas, foi eleita em 2024 após uma disputa apertada contra Jéssica Conegundes, aliada do ex-prefeito Chico do Belo.
Dispensas e contratos diretos concentram maior volume
O levantamento aponta que mais de R$ 15,6 milhões foram destinados a contratações por dispensa e inexigibilidade. Entre os maiores contratos está o firmado com a empresa Delta Comércio de Produtos Alimentícios, no valor de R$ 2,9 milhões, justificado por situação emergencial relacionada à cheia.
Outros contratos relevantes incluem valores próximos de R$ 1 milhão para fornecimento de combustíveis e serviços diversos, além de mais de R$ 1 milhão destinados a serviços de assessoria jurídica e contábil por meio de inexigibilidade.
Adesões a atas somam R$ 7,2 milhões
Além das contratações diretas, a prefeitura utilizou cerca de R$ 7,2 milhões em adesões a atas de registro de preços de outros municípios, prática conhecida como “carona”. Nesse modelo, o município adere a licitações realizadas por outras cidades, como Autazes e Tapauá, sem abrir novo processo competitivo.
Entre os principais gastos nessa modalidade estão aquisições de materiais escolares, serviços de vigilância e materiais de pintura.
Diferença milionária levanta questionamentos
Apesar do volume de contratações, os dados indicam uma possível inconsistência financeira. Enquanto foram formalizados mais de R$ 70 milhões em contratos, o orçamento disponível, após o pagamento da folha de pessoal, indicaria cerca de R$ 61,2 milhões para demais despesas.
Na prática, há uma diferença aproximada de R$ 8,82 milhões entre os valores contratados e a capacidade de execução financeira, o que levanta questionamentos sobre o equilíbrio das contas públicas.
Contas serão analisadas pelo TCE-AM
Mesmo diante dos números, o parecer do controlador-geral do município, Edmilson Bruno Granjeiro de Oliveira, opinou pela aprovação das contas, alegando conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Agora, a prestação de contas segue para análise no TCE-AM, sob relatoria do conselheiro Mário Mello, com auditoria da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI).
