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Câmara denuncia prefeitura do Amazonas ao TCE-AM por bloqueio no repasse de verbas do legislativo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação da Câmara Municipal de Anamã contra a prefeita Kátia Dantas (MDB). A denúncia, assinada pela vereadora Flávia Uribe, acusa a prefeitura de reter indevidamente as verbas destinadas ao funcionamento do Poder Legislativo.

A Câmara pede uma medida cautelar de urgência para que os repasses financeiros sejam restabelecidos imediatamente, alegando que a situação compromete a autonomia da Casa e o pagamento de obrigações.


A decisão de admitir o caso foi publicada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, abrindo caminho para a investigação oficial sem que isso signifique uma condenação prévia.


O processo foi encaminhado ao conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, que vai relatar e julgar o pedido de urgência. A defesa da prefeita Kátia Dantas e da Prefeitura de Anamã já constituiu advogados no caso para responder às acusações perante a Corte de Contas.

Fonte: Portal Tucumã

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