Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades previdenciárias envolvendo a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas.
A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça do município após a conversão de um procedimento preparatório em Inquérito Civil. O órgão busca esclarecer possíveis problemas relacionados às contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais.
Como parte das diligências, o MPAM determinou que a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro apresente uma série de documentos no prazo de 15 dias. Entre as informações solicitadas estão planilhas detalhadas da folha de pagamento e comprovantes bancários relacionados às obrigações previdenciárias.
O município também deverá encaminhar cópias dos contratos firmados com empresas responsáveis pelo fornecimento de sistemas de software utilizados na área de Recursos Humanos.
Além disso, a Prefeitura deverá informar quem eram os servidores responsáveis pelas áreas de Administração e Finanças durante os períodos mencionados na investigação.
A medida tem como objetivo reunir elementos que permitam ao Ministério Público verificar a existência de eventuais irregularidades e identificar possíveis responsáveis.
A abertura do Inquérito Civil não significa, por si só, que houve prática de irregularidade ou que os agentes envolvidos tenham cometido ilícitos. A investigação ainda está em fase de apuração e dependerá da análise dos documentos solicitados pelo MPAM.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
