O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), ao rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado por sua defesa.
Com a decisão, permanece válida a determinação para realização de novas eleições no estado. O julgamento encerra mais uma etapa do processo iniciado após as eleições de 2022.
Em abril deste ano, o próprio TSE já havia confirmado a perda dos mandatos de Denarium e do então vice-governador, Edilson Damião (União Brasil), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral.
Quais irregularidades levaram à cassação?
O processo teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, concluiu que houve uso irregular da máquina pública durante o período eleitoral.
Segundo a Justiça Eleitoral, foram identificadas irregularidades na distribuição de:
- Cestas básicas;
- Auxílios para reforma de residências.
Para os magistrados, a concessão desses benefícios teve potencial para influenciar o resultado das eleições de 2022, caracterizando abuso de poder político. Denarium foi declarado inelegível por oito anos.
O que alegou a defesa do ex-governador?
Durante o julgamento, os advogados de Antonio Denarium pediram a anulação da decisão do TRE-RR.
A defesa sustentou que:
- Não houve criação de novos programas sociais;
- Os benefícios faziam parte de políticas públicas já existentes;
- O governo apenas promoveu a unificação de programas anteriormente implantados.
Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo plenário do TSE, que manteve integralmente a cassação.
O que acontece agora em Roraima?
Com a decisão definitiva sobre a cassação, permanece válida a convocação de uma nova eleição para o governo de Roraima.
O pleito foi realizado em 21 de junho, quando Arthur Henrique (PL) recebeu 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos.
Entretanto, os registros de candidatura dos concorrentes foram negados pela Justiça Eleitoral de Roraima.
Por esse motivo, o resultado da eleição suplementar ainda depende de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, que analisará a situação dos registros e definirá quem poderá assumir o comando do governo estadual.
O que muda para a população de Roraima?
Enquanto o TSE não conclui a análise sobre a validade da eleição suplementar, o estado permanece aguardando a definição jurídica sobre quem exercerá o mandato de governador.
A decisão é considerada uma das mais relevantes da Justiça Eleitoral em 2026, por envolver a confirmação da cassação de um governador eleito e a necessidade de definir os efeitos do novo pleito realizado no estado.
Casos de cassação de governadores por abuso de poder político costumam prolongar disputas judiciais por vários anos. Em Roraima, o processo passou pelo TRE-RR e pelo TSE, que agora deverá concluir a análise sobre a validade da eleição suplementar e dos registros de candidatura.
