O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master atingiu o número mínimo de 27 assinaturas para ser protocolado. A iniciativa é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e entre os signatários estão também parlamentares do PP, Republicanos, PL, Novo, PSD, PSB e União Brasil. São 29 apoiadores, até o momento.
Conforme o requerimento de criação, a CPI apuraria “a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, bem como os seus associados, sócios e demais pessoas físicas e jurídicas integrantes do mesmo conglomerado ou a ele vinculadas”.
O colegiado investigaria, principalmente, “os possíveis reflexos dessas relações sobre a conduta funcional dos referidos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais, com vistas à eventual responsabilização dos julgadores e ao aprimoramento do arcabouço normativo destinado a garantir a independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro”.
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Para que o colegiado seja criado após o requerimento ser protocolado, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa fazer a leitura do documento em sessão do plenário.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por igual número de integrantes da Câmara e do Senado. Assim como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.
Vieira disse que vai continuar a coleta de assinaturas até um número mais seguro e, em seguida, protocolará o requerimento.
“Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições. O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, complementou.
Confira a lista de signatários do pedido de CPI de Toffoli e Moraes:
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Sergio Moro (União-PR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Plinio Valério (PSDB-AM)
- Jaime Bagattolli (PL-RO)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Hamilton Mourão (Republicanos-MG)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Margareth Buzetti (PP-MT)
- Alan Rick (Republicanos-AC)
- Wilder Moraes (PL-GO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Dr. Hiran (PP-PR)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
