O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira (4/11) um pacote de medidas voltado à valorização dos servidores públicos estaduais. As propostas abrangem trabalhadores da educação, produção rural e das polícias Civil e Militar.
O projeto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prevê reajustes salariais, progressões de carreira e a criação da Lei de Proteção Social dos Militares.
Entre as ações, está o reajuste de 10% para cerca de 650 servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e de órgãos vinculados, como a Adaf e o Idam.
O governador ressaltou que as medidas respeitam os limites fiscais e resultam de diálogo contínuo com sindicatos e categorias.
“Tem demandas que são históricas. A gente trabalha dentro daquilo que é possível fazer. É o compromisso que eu assumi com essas categorias”, afirmou Wilson Lima.
Educação e segurança pública
No setor da educação, o governo propõe a progressão horizontal de 22.532 servidores, a progressão por titularização de 730 profissionais e a data-base de 2025 com reajuste de 5,06%.
O benefício alcança 49 mil servidores da rede estadual, entre ativos, inativos e pensionistas. A Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) também será contemplada com ajustes no plano de cargos e carreiras.
Na segurança pública, o projeto institui a Lei de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, destravando gratificações e benefícios que aguardavam regulamentação.
Além disso, será criado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos policiais penais, com aumento de até 10% para 148 servidores da Seap, incluindo 35 policiais penais.
Wilson Lima destacou que as medidas fazem parte de um esforço para fortalecer o serviço público.
“Quando eu valorizo o servidor, melhoro as condições de trabalho e, consequentemente, o atendimento à população”, afirmou o governador.
