Amazonas -A eleição que definiu a próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maraã virou alvo de uma ação judicial apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão questiona a recondução do vereador Mesaque Salazar Ferreira à Presidência da Casa pela terceira vez consecutiva e pede que a votação seja anulada.
A ação foi protocolada em 24 de setembro de 2026 e aponta possíveis violações às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha dos dirigentes dos Legislativos. A eleição contestada ocorreu em 11 de agosto e definiu a composição da Mesa Diretora para o período de 2027 a 2028.
Segundo o Ministério Público, além do questionamento sobre a sequência de mandatos, a votação teria sido realizada antes do período considerado adequado pela jurisprudência do STF.
Um dos pontos levantados pelo MPAM é a realização da eleição em agosto, embora o novo período de gestão só comece em janeiro de 2027.
Na avaliação apresentada pelo órgão, o entendimento do Supremo estabelece que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Dessa forma, a votação realizada em Maraã teria ocorrido antes do limite temporal indicado na ação.
A Promotoria também argumenta que a recondução consecutiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora deve respeitar a restrição definida pelo STF, que permite apenas uma reeleição consecutiva para a mesma função.
Câmara não teria enviado documentos solicitados
Antes de ingressar na Justiça, a Promotoria de Justiça de Maraã iniciou uma apuração após receber reclamações sobre a eleição, encaminhadas também à Ouvidoria-Geral do Ministério Público.
Durante o procedimento, foram solicitados documentos como a ata da sessão, o edital de convocação e os registros da votação.
De acordo com os registros citados na ação, a solicitação foi protocolada na Câmara Municipal em 13 de agosto. O prazo terminou sem que os documentos fossem apresentados ao Ministério Público.
A falta de resposta foi registrada em certidão e passou a integrar os elementos apresentados pelo órgão à Justiça.
MPAM quer afastamento temporário do presidente
Entre as medidas solicitadas está o afastamento cautelar de Mesaque Salazar da Presidência da Câmara por 90 dias. O pedido prevê que ele mantenha o mandato de vereador durante esse período.
O Ministério Público também requer a suspensão dos efeitos da eleição, a proibição de uma nova candidatura do parlamentar à Presidência no biênio 2027/2028 e a apresentação dos documentos relacionados à votação.
Em caso de descumprimento de uma eventual ordem judicial para entrega dos documentos, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
Nova eleição poderá ser realizada
No pedido principal, o MPAM quer que a Justiça reconheça a nulidade da eleição e determine a realização de uma nova votação a partir de 1º de outubro de 2026, antes do início da próxima gestão.
Em 28 de setembro, o Ministério Público também apresentou uma emenda à ação para incluir a Câmara Municipal e os demais integrantes eleitos para a Mesa Diretora no processo, em relação ao pedido de anulação do pleito.
O caso tramita na Vara Única de Maraã. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial, e não há, nas informações apresentadas, confirmação de que o afastamento ou a anulação da eleição tenham sido determinados.
A definição da Justiça deverá esclarecer se a composição escolhida em agosto poderá assumir normalmente em janeiro ou se será necessária uma nova eleição para a direção do Legislativo municipal.
