Mundo – Preso nos Estados Unidos desde janeiro deste ano, o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro solicitou formalmente à Justiça norte-americana o arquivamento das acusações de tráfico de drogas que pesam contra ele. O pedido, apresentado pela defesa nesta quarta-feira (2) a um tribunal federal de Manhattan, em Nova York, baseia-se na tese de imunidade diplomática por exercício de cargo.
Os advogados de Maduro argumentam que as acusações formuladas pela promotoria dos EUA estão diretamente ligadas a atos supostamente praticados enquanto ele exercia o papel de chefe de um Estado soberano. Segundo a defesa, o direito internacional garante imunidade a líderes em exercício, o que impediria o julgamento de Maduro por uma Corte estrangeira. A esposa do ex-presidente, Cilia Flores, também figura como ré no processo e apresentou um requerimento semelhante, pleiteando a rejeição das acusações com base na sua condição de ex-primeira-dama. O casal se declara inocente.
O principal obstáculo para a estratégia da defesa é o histórico diplomático entre Washington e Caracas. Desde 2019, o governo dos Estados Unidos não reconhece Maduro como o presidente legítimo da Venezuela, contestando sua permanência no poder. Especialistas em direito internacional avaliam que essa falta de reconhecimento oficial será um fator de peso contra a concessão da imunidade.
A acusação americana sustenta que Maduro e membros de alto escalão do seu governo instrumentalizaram as estruturas do Estado venezuelano para facilitar o envio de grandes carregamentos de cocaína aos Estados Unidos. Capturado durante uma operação militar norte-americana na Venezuela no início deste ano, Maduro aguarda o andamento do processo detido em uma prisão federal no Brooklyn.
O caso está sob análise do juiz federal Alvin Hellerstein e tem o potencial de estabelecer um precedente jurídico relevante sobre os limites da imunidade de chefes de Estado estrangeiros nos tribunais dos EUA. O cronograma do processo estabelece os seguintes próximos passos:
2 de outubro de 2026: Prazo final para a Procuradoria dos EUA apresentar sua resposta ao pedido de arquivamento.
17 de novembro de 2026: Audiência marcada para debater a tentativa de anulação do processo.
1º de junho de 2027: Data prevista para o início do julgamento de Maduro e Cilia Flores, caso o pedido de arquivamento seja negado.
