Amazonas – Se depender do projeto aprovado por 9 vereadores da Câmara Municipal, a dívida previdenciária da Prefeitura de Borba poderá ganhar um prazo digno de financiamento de imóvel: até 25 anos para ser quitada.
A proposta da gestão do prefeito Toco Santana, prevista no Projeto de Lei nº 005/2026, foi aprovada pela maioria dos vereadores em regime de urgência, no dia 24 de agosto, e autoriza o município a parcelar e reparcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em até 300 parcelas mensais.
Traduzindo para o calendário político: uma dívida milionária que iniciou na gestão de Toco Santana poderá continuar sendo paga por prefeitos que ainda nem disputaram uma eleição.
E é justamente aí que começam as perguntas.
Uma dívida para 300 meses
O projeto prevê até 300 parcelas. São 25 anos de pagamentos.
A proposta também estabelece mecanismos de garantia relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vinculando receitas futuras ao cumprimento do acordo até a quitação dos débitos.
Ou seja, parte dos recursos que chegarão aos cofres de Borba nos próximos anos poderá estar comprometida com uma dívida que agora será transformada em obrigação de longo prazo.
A pergunta inevitável é: por que uma dívida previdenciária precisa ser empurrada por um quarto de século?
E, antes de falar em 300 parcelas, existe uma questão ainda mais importante: como essa dívida chegou a esse tamanho?
O dinheiro descontado do servidor foi repassado?
O projeto chama atenção porque prevê a inclusão de contribuições previdenciárias de segurados e beneficiários que não foram repassadas ao RPPS, relativas a competências até agosto de 2025.
A informação é especialmente sensível porque envolve dinheiro descontado diretamente dos servidores.
Há questionamentos sobre possíveis valores que teriam sido descontados nos contracheques dos trabalhadores e que não teriam sido devidamente repassados ao regime previdenciário. Essa informação precisa ser confirmada por meio de documentos e pelos órgãos competentes.
Mas, se os documentos confirmarem a existência dessas diferenças, a situação poderá ganhar outra dimensão.
Porque uma coisa é a Prefeitura deixar de pagar uma obrigação patronal.
Outra, muito mais delicada, é haver desconto no salário do servidor sem o correspondente repasse ao RPPS.
Nesse caso, a pergunta é simples:
Se o dinheiro saiu do contracheque, onde ele foi parar?
Toco Santana terá de explicar a conta
A gestão do prefeito Toco Santana precisa apresentar à população os números que deram origem ao projeto.
Não basta dizer que existe uma dívida e que ela será parcelada.
É preciso mostrar quanto era devido, quanto foi pago, quanto deixou de ser pago, quais competências estão em aberto e quais valores correspondem às contribuições dos servidores.
Também é necessário saber quanto Borba deverá desembolsar ao final das 300 parcelas.
O projeto prevê atualização pelo INPC, além de juros simples de 1% ao mês e atualização das parcelas vincendas.
Ou seja, a conta precisa ser conhecida não apenas no valor de hoje, mas também no custo que poderá representar para o município ao longo dos próximos 25 anos.
Aprovado às pressas, pago por décadas
Outro ponto que chama atenção é a velocidade da tramitação.
O projeto de Toco Santana foi aprovado em regime de urgência pela maioria da Câmara Municipal em 24 de agosto.
Uma proposta com potencial para comprometer receitas públicas por até 25 anos merece, no mínimo, transparência sobre sua origem, seus valores e suas consequências.
Afinal, urgência para aprovar não pode significar pressa para esconder detalhes.
Quanto mais longo o compromisso, maior deveria ser a transparência.
O que precisa ser investigado
Para esclarecer a situação, será necessário cruzar informações da Prefeitura e do RPPS.
Folhas de pagamento, contracheques, registros contábeis, extratos bancários, guias de recolhimento e comprovantes de repasse poderão mostrar exatamente o caminho dos recursos.
A análise também poderá esclarecer se houve apenas atraso ou inadimplência das obrigações previdenciárias ou se existem outras questões que precisam ser investigadas.
Caso sejam identificados indícios de irregularidades, os documentos poderão ser encaminhados aos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Ministério Público.
A conta fica. O prefeito passa.
Esse talvez seja o aspecto mais político da história.
O mandato do prefeito Toco Santana terminará em algum momento.
Mas uma dívida parcelada em 300 vezes poderá continuar chegando todos os meses à mesa dos próximos prefeitos.
A administração que vier depois terá de administrar saúde, educação, infraestrutura, folha de pagamento e outras despesas — e ainda reservar recursos para pagar uma dívida construída anteriormente.
É o famoso problema que atravessa a porta junto com a mudança de governo.
E os servidores?
No centro de tudo estão os trabalhadores municipais.
Se as contribuições foram descontadas corretamente e repassadas ao RPPS, os documentos devem comprovar.
Se houve valores descontados e não repassados, é preciso explicar o motivo, o período, o montante e quem era responsável pelo procedimento.
Não se trata apenas de uma discussão contábil.
É dinheiro que saiu — ou deveria ter saído — do salário do servidor e que precisa ter destino devidamente comprovado.
A pergunta que Borba espera ouvir
A gestão Toco Santana agora tem a oportunidade de apresentar os documentos e colocar luz sobre a situação.
A população precisa saber:
Quanto é a dívida? Quanto foi descontado dos servidores? Quanto chegou ao RPPS? Quanto não chegou? E quanto Borba vai pagar depois de 300 parcelas?
São perguntas objetivas e que podem ser respondidas com números e documentos.
Porque, no fim das contas, parcelar uma dívida por 25 anos é uma decisão administrativa. Explicar como ela surgiu é uma obrigação de transparência.
E se a conta realmente atravessar 300 meses, uma coisa já está definida:
o boleto poderá mudar de prefeito várias vezes, mas continuará chegando aos cofres de Borba.
