A lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares entregue pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (4), tem 453 nomes do Amazonas. A relação inclui gestores dos últimos oito anos e foi entregue pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao ministro Kassio Nunes Marques, do TSE.
“Este gesto simboliza, mais uma vez, o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições, com a responsabilidade na gestão pública e com o fortalecimento da confiança da sociedade no nosso sistema democrático”, afirmou o presidente do TSE.
No total, são 6,1 mil nomes — um volume 3% menor que o registrado em 2024, ano de eleições municipais. A maior parte dos apontamentos refere-se a ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenas cidades, sendo que cerca de 3,8 mil casos estão concentrados nas regiões Nordeste e Sudeste.
Do total, 266 enquadram-se como pessoas expostas politicamente, incluindo 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador (incluindo suplência).
A relação consolida os julgamentos definitivos — contra os quais não cabem mais recursos no TCU — realizados desde 2018.
Subsídio e análise
Elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, a lista consolida os julgamentos definitivos — contra os quais não cabem mais recursos no TCU — realizados desde 2018. A ferramenta serve como um dos principais insumos para que a Justiça Eleitoral analise os pedidos de registro de candidatura, avaliando o preenchimento dos requisitos de elegibilidade dos postulantes a cargos eletivos.
O recebimento da lista não implica a inelegibilidade automática dos nomes citados. Cabe estritamente à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente e julgar se as irregularidades apontadas são capazes de barrar eventual candidatura eleitoral.
