Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas da coligação Ordem e Progresso, encabeçada pelo então candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), e sua vice, Professora Maria do Carmo Seffair (Novo), referentes às eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Leoney Figliuolo, determinou a devolução de R$ 768.700,00 aos cofres públicos, levantando suspeitas graves sobre a gestão financeira da campanha.
O magistrado apontou “utilização indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP)”. Entre os problemas mais graves estão pagamentos a mais de 3,7 mil fiscais de campanha via PIX, totalizando cerca de R$ 763 mil, sem contratos ou relatórios que comprovassem a execução das atividades. Segundo a Justiça, comprovantes de transferência bancária sozinhos não têm validade para despesas eleitorais.
Outras irregularidades detectadas incluem pagamentos acima dos valores contratados e despesas sem qualquer documentação comprobatória, como a locação de um veículo com valor superior ao acordado, sem qualquer justificativa formal.
Embora parte dos repasses internos ao partido tenha sido considerada regular, o TRE-AM concluiu que o volume e a gravidade das falhas comprometem a transparência e a confiabilidade da prestação de contas.
A defesa tentou minimizar os problemas, alegando que representariam menos de 10% do total da campanha. A Justiça Eleitoral, no entanto, rejeitou o argumento: o valor absoluto das irregularidades impede o controle efetivo do dinheiro público.
Com a desaprovação das contas, Capitão Alberto Neto e Maria do Carmo Seffair foram condenados solidariamente à devolução do montante, acrescido de juros e correção monetária. A decisão ainda cabe recurso.
