Empresa fornecedora de medicamentos aparece em pregão presencial e levanta questionamentos sobre transparência. A publicação de um extrato no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas acendeu um alerta no município de Itapiranga. O documento trata da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda de Pregão Presencial, destinado à aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Até aí, poderia ser apenas mais um procedimento administrativo. No entanto, dois pontos passaram a chamar atenção: a modalidade escolhida para a licitação e a empresa vencedora do processo.
De acordo com o extrato oficial publicado, a empresa que saiu vencedora do processo foi: JFB Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares EIRELI – EPP. A empresa ficou responsável pelo fornecimento de medicamentos ao município pelo período de 12 meses, conforme estabelece a Ata de Registro de Preços. No entanto, o extrato divulgado não apresenta o valor global consolidado da contratação, o que impede, neste primeiro momento, que a população saiba quanto efetivamente poderá ser gasto com a empresa ao longo da vigência do contrato.
Quando se trata de aquisição de medicamentos com recursos públicos, é importante lembrar que os contratos costumam movimentar valores elevados, impactando diretamente o orçamento da saúde municipal. A escolha do pregão presencial, outro ponto que levantou questionamentos foi a modalidade da licitação.
O processo foi realizado por pregão presencial, modelo que ainda é permitido pela legislação, mas que deixou de ser a principal forma de contratação pública nos últimos anos. O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou o pregão eletrônico, consolidando essa modalidade como padrão na administração pública federal. Nos casos de estados e municípios, a obrigatoriedade do modelo eletrônico ganha ainda mais força quando há utilização de recursos federais.
As perguntas que ainda precisam de resposta, diante disso, algumas questões começam a surgir: Houve justificativa técnica formal para a realização do pregão presencial? A compra de medicamentos utilizou recursos federais.
Qual é o valor total da ata de registro de preços firmada com a empresa? Quais foram os critérios que levaram à escolha da empresa vencedora? Até o momento, essas informações não aparecem de forma clara no extrato divulgado. Transparência e concorrência. O pregão eletrônico foi criado justamente para ampliar: a competitividade entre empresas; a transparência do processo licitatório; a participação de fornecedores de diferentes regiões do país; a rastreabilidade e fiscalização dos atos administrativos. Já o modelo presencial restringe a disputa ao ambiente físico da licitação, o que pode reduzir o alcance da concorrência. Pode virar caso de investigação? Até o momento, não há confirmação pública de investigação aberta por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas ou do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
No entanto, processos licitatórios que fogem da regra predominante adotada no país costumam ser analisados com atenção pelos órgãos de controle, principalmente quando envolvem: recursos federais; modalidades presenciais sem justificativa evidente; falta de divulgação ampla dos valores consolidados do contrato. O que a população tem o direito de saber. O debate não se trata de uma condenação antecipada, mas de transparência no uso do dinheiro público.
Quando o assunto é saúde pública, a sociedade tem o direito de: saber quanto será gasto; entender por que determinada modalidade de licitação foi escolhida; conhecer quem são as empresas fornecedoras; ter acesso claro aos contratos e documentos oficiais. Transparência não é favor. É obrigação constitucional.
O espaço permanece aberto para manifestação oficial da Prefeitura de Itapiranga, que pode esclarecer: a justificativa técnica da modalidade presencial; a origem dos recursos utilizados; o valor global da ata de registro de preços; os critérios que levaram à escolha da empresa JFB Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares EIRELI – EPP. O papel do jornalismo é perguntar, e quando o assunto é dinheiro público, perguntar é dever.
Enquanto a população do município de Itapiranga reclama do péssimo atendimento na saúde pública, nossa equipe conversou com moradores, que disseram não ter remédio no hospital e o atendimento não condiz com as propagandas nas redes sociais.
Outro ponto que chamou a atenção foi a ausência do prefeito e do secretário de finanças, que segundo moradores, os mesmo quase não estão no município, isso mostra pouca responsabilidade com o dever de atender bem a população.
Nossa equipe citou o atual secretário de finanças, pois segundo informações de munícipes, praticamente tudo tem que passar pelo aval dele. Nossa assessoria jurídica está providenciando documentos para levar ao conhecimento do Ministério Público, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos responsáveis.
