O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que trata da autonomia financeira do Banco Central, decidiu barrar uma emenda apresentada durante a tramitação da matéria que beneficiaria diretamente o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, preso sob acusação de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras.
A PEC analisada no Senado tem como objetivo garantir um orçamento próprio ao Banco Central, fortalecendo a autonomia financeira da autoridade monetária responsável pela política monetária e pela supervisão do sistema bancário brasileiro.
Durante a tramitação do texto foi apresentada uma emenda que alterava regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo criado para proteger depósitos e investimentos em instituições financeiras. A proposta elevava o limite de cobertura do fundo de R$ 250 mil para até R$ 1 milhão por investidor.
A iniciativa ganhou repercussão após a divulgação de mensagens obtidas pela Polícia Federal que mostram o banqueiro Daniel Vorcaro celebrando a proposta. O material integra documentos analisados pela CPMI do INSS e revela que o empresário comemorou a apresentação da emenda em conversa com sua então companheira, a influenciadora Martha Graeff.
“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Está todo mundo louco”, escreveu Vorcaro em mensagem enviada no mesmo dia da apresentação da emenda.
O intervalo entre a formalização do texto no Senado e a mensagem enviada pelo banqueiro chamou a atenção de investigadores. O documento da emenda foi criado no sistema legislativo no início da noite e modificado minutos depois. Pouco mais de uma hora mais tarde, Vorcaro já comentava o conteúdo da proposta em conversas privadas.
Em diálogos anteriores também incluídos nas investigações, o empresário afirma ter proximidade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da emenda. Em uma das mensagens, Vorcaro afirma que o parlamentar seria “um dos seus grandes amigos”.
Nos bastidores políticos e no mercado financeiro, a proposta passou a ser chamada de “emenda Master”. Especialistas apontaram que a ampliação da cobertura do FGC poderia beneficiar diretamente o modelo de captação utilizado pelo Banco Master.
O banco entrou no radar das autoridades após investigações da Polícia Federal apontarem suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo emissões de títulos bancários com rentabilidade elevada. Essas aplicações destacavam a garantia do Fundo Garantidor de Créditos como elemento central de segurança para investidores.
Nesse contexto, uma eventual ampliação do limite de cobertura do fundo aumentaria o grau de proteção desses investimentos, o que poderia fortalecer o modelo de captação utilizado pela instituição.
Ao analisar o texto durante a relatoria da PEC do Banco Central, Plínio Valério decidiu rejeitar a inclusão da emenda.
“Avaliei como avalio todas as emendas. Não tinha nada a ver com a PEC, daí a rejeição”, afirmou o senador Plínio Valério à CNN.
Com a decisão do relator, a alteração não avançou na tramitação da proposta no Senado.
A PEC que trata da autonomia financeira do Banco Central segue em discussão no Congresso Nacional. O projeto busca garantir maior previsibilidade orçamentária à autoridade monetária e reforçar sua independência institucional na condução da política monetária e na supervisão do sistema financeiro.F
