O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) denunciou, nesta quinta-feira (26 de fevereiro), na tribuna da Câmara, a situação crítica enfrentada por pescadores e pescadoras do Amazonas em relação ao pagamento do seguro-defeso.
Ao mesmo, o parlamentar informou que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve publicar resolução prorrogando, até 30 de junho deste ano, o prazo para que pescadores façam o requerimento necessário à regularização do benefício. O prazo anterior se encerraria em março.
Segundo ele, a medida pode ajudar a restabelecer o pagamento do seguro-defeso, tradicionalmente concedido no período de 15 de novembro a 15 de março, durante a piracema.
De acordo com Átila Lins, mais de 100 mil trabalhadores aguardam a regularização do benefício no estado, mas apenas 481 receberam o pagamento até o momento.
O deputado atribuiu o problema às mudanças nas regras e exigências para concessão do benefício, implementadas pelo Ministério da Pesca com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Trabalho.
As alterações incluíram novo cadastramento e atualização no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que teria provocado a suspensão do pagamento para milhares de beneficiários.
“Temos mais de 100 mil pescadores e pescadoras no Amazonas, e apenas 481 receberam o seguro-defeso”, afirmou Átila Lins. Ele destacou que o estado foi um dos mais prejudicados com a nova sistemática.
Articulação das entidades
Átila Lins também ressaltou a atuação da Federação dos Pescadoeres do Amazonas (Fepesca) e da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca na articulação pela prorrogação do prazo.
Do mesmo modo, o parlamentar pediu que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) adotem medidas capazes de fazer com que os prejuízos dos pescadores diminuam, mesmo cobrando novas exigências, novas regras para evitar fraudes e a corrupção.
“Não podemos nivelar os pescadores e as pescadoras por baixo. Temos que punir aqueles que realmente não cumprem suas obrigações, mas não podemos deixar de destacar aqueles que trabalham com decência e dignidade”, declarou.
Por fim, o decano amazonense solicitou aos órgãos do governo federal que agilize a análise dos requerimentos para evitar prejuízos à categoria, considerada fundamental para a economia e a segurança alimentar da região amazônica.
